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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Simples Nacional – desenquadramento do SIMEI
Por problemas técnico-operacionais, não estará ativo, em janeiro/2010, aplicativo que permita ao optante pelo SIMEI solicitar desenquadramento válido para o ano-calendário 2010.
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DCTF mensal é barreira à entrada em licitação
A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado
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Sped pode trazer ganho de eficiência em gestão, diz PWC
Para especialista, os problemas enfrentados no registro da NF-e, um dos pilares do sistema, provém da gestão de processos
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Receita amplia atendimento para malha fina
Malha fina reteve um milhão de declarações em 2009
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Prazo de inatividade para cancelar registro de empresa pode diminuir
A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento.
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Governo simplificará desoneração para pequenos exportadores
Portaria conjunta da Secex e Receita Federal facilitará desoneração tributária para o percentual importado de manufaturados destinados ao mercado externo
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Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos
É a chamada licença retribuição.
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Cobrança de multas não segue regime tributário
O ministro disse, ainda, que a leitura do artigo 185-A do Código Tributário Nacional evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
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Malha fina: consulta às declarações do IR 2007 é liberada nesta terça
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
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Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito
A empresa alegou irresponsabilidade do trabalhador em não conferir a integridade física dos malotes que continham os valores
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