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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RF disponibiliza programa a quem não entregou declaração de IR no prazo
A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.
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Norma permite retificar regime de tributação
O prazo para a alteração vai até junho.
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Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados
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Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples
Haverá ainda um novo drawback para as empresas.
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Saiba quando o profissional não tem direito à hora extra
A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.
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Novas definições do TST afetam caixa de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou novas orientações jurisprudenciais que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas
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Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
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Só em setembro Receita saberá números exatos do IR 2010
Entre os erros comuns que causam pendência está o fato de ter informado o CNPJ da empresa, por exemplo, em vez do CNPJ do fundo de previdência privada.
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Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova
A magistrada que atuou no Juízo Cível, na ocasião, determinou a realização de nova perícia
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Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.
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| Atualizado em: 29/10/2024 22:21 | ||
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