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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Novas regras de bagagem começam a valer desde sexta (01/10)
Receita disponibiliza
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Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média
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Criação de holding cresce entre empresas e pessoas
A holding é uma sociedade gestora que possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas
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Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
A empresa brasileira Lima Roupas e Acessórios registrou a marca “Sketch” no INPI, em 1996
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Professor universitário só pode ser dispensado por decisão do órgão colegiado
A lei confere esse tratamento especial ao professor universitário em razão da sua importante função social.
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SLU é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
A SLU alegou que uma súmula não pode gerar despesas para a Administração Pública
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Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
A despeito da tese empresarial de que ele era prestador de serviço (mão de obra terceirizada)
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Quase 300 atividades serão obrigadas a emitir a NF-e a partir desta sexta
A emissão também é obrigatória para representante comercial de cosméticos e perfumaria, de madeira, material de construção e ferragens.
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Prazo de entrega da DITR/2010 encerra hoje, dia 30/9
A multa pela entrega fora do prazo é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido
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Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos
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| Atualizado em: 10/01/2025 13:01 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,54% | 0,62% | 0,34% |
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