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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita Federal altera cálculo do SAT
A retificação foi instituída pela IN nº 1.080, publicada ontem.
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Camex baixa imposto de importação de 167 produtos
Medida vai gerar importação de US$ 425 milhões em 2 anos, diz governo.
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Saldo credor de exportadora será excluído nos cálculos do IRPJ e da CSLL
A empresa produz, comercializa e exporta celulose e outras pastas para a produção de papel.
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Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória
Ela era auxiliar de limpeza e foi dispensada 43 dias após o acidente, ocorrido em 2005
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Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
O depósito referente às verbas rescisórias foi realizado em 09/07/2008, mas a homologação só ocorreu em 14/07/2008.
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Últimos ajustes para a adoção do ponto eletrônico
Se por um lado a nova legislação minimiza o problema de processos trabalhistas, por outro, cria entraves relacionados a aspectos técnicos e ambientais
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Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
A Lei nº 11.101/2005 “não contempla entre os meios de recuperação judicial a utilização incondicionada de incentivos ou benefícios creditícios”
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Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
O artigo 13 da Lei nº 8.620/93, ao vincular a simples condição de sócio à obrigação de responder solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral de Direito Tributário
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Empresas vão à Justiça para encerrar atividades no país
E só conseguem se livrar dos empecilhos desses órgãos por meio do Poder Judiciário.
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Adicionais de insalubridade e periculosidade podem aumentar
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada.
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| Atualizado em: 09/01/2025 14:18 | ||
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