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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Contribuinte e empresas poderão ter mais prazo para defesa em processo administrativo fiscal no final do ano
O projeto é simples e de grande utilidade, pois, ao suspender o prazo, não dificulta, mas abre um caminho ao contribuinte que tem que apresentar suas justificativas
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Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS
A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Receita abre consulta ao lote residual do IR 2007 nesta quinta-feira
Neste lote, 2.909 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
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Comissão aprova fim do prazo para ação contra Receita
O projeto determina a suspensão da contagem de prazo para apresentação de impugnação e recursos contra processos administrativos da Receita Federal entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro.
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Trabalho excessivo caracteriza assédio moral
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização por danos morais.
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Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras
A empresa recorreu ao TST insistindo na tese de que o acordo coletivo reconhecia o caráter externo do trabalho vendedor
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DCTF: Aprovada a nova versão do programa gerador da declaração (DCTF Mensal versão 2.0)
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2/2011 - DOU 1 de 15.03.2011
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Receita vai fiscalizar escritórios de contabilidade
O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.
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Utilização de SPED PIS/Cofins não é substituta ao Dacon
O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.
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Receita vai atrás de empresas que remuneram funcionários com ações
O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.
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| Atualizado em: 01/11/2024 20:59 | ||
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