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Notícias Técnicas
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Projeto de lei permite às empresas reaver créditos do FGTS
Teriam direito ao saque todas as empresas brasileiras, sendo que os valores referem-se ao período desde 1967, ano de início do FGTS.
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Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula
O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e do Pager, o telefone celular entre os aparelhos de intercomunicação cujo uso pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Novo sistema de rescisão trabalhista começa a ser usado
HomoloGnet é implantado de forma gradual
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Governo retira IOF de dívida do cheque especial com mais de um ano
Medida visa reduzir custo e incentivar os pagamentos de débitos; imposto é de 3% ao ano
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Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O empregado foi contratado por prazo determinado de 30 dias em janeiro de 2008, para prestar serviços de encanador.
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Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.
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SPED Contábil e DIPJ demandam cuidados especiais dos contribuintes
Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações
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Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.
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Mais de 85% das pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise podem ser excluídas do parcelamento
O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.
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Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho
Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25
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Atualizado em: 07/01/2025 08:04 |
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