Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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ECD deverá ser transmitida ao Sped até 30 de junho
A falta de apresentação da ECD ou a sua apresentação em atraso acarretará a multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.
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Sancionada a lei resultante da Medida Provisória 517
A Lei institui também o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).
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Projeto pede devolução do IOF na quitação antecipada de débito
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
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Lei assegura compensação de dívida com precatório
A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos
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As novas tarifas para exportações brasileiras
Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem
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Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários
Isto se justifica porque a responsabilidade dos sócios também é subsidiária, e, entre responsáveis de uma mesma classe, não há benefício de ordem
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Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa
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Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade.
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Contribuição dos empregados deve ser recolhida até 30/6
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
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Declaração eletrônica vai acelerar devolução de impostos
Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.
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| Atualizado em: 10/01/2025 04:41 | ||
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