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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Programa Gerador do Documento de Arrecadação
No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo “off line”, o que facilitaria o trabalho dos empresários.
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Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado será votado em 15 dias
Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.
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Consumidor pode recuperar imposto pago a mais
Quem comprou carro importado com repasse do aumento da alíquota do IPI poderá pedir a devolução do valor na Justiça, após publicação da decisão do STF
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A Súmula Vinculante nº 29 : base de cálculo de imposto
“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da
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Parcelamento: Saldo de Parcelamento poderá ser amortizado com crédito de precatório
Portaria Conjunta 9
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Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
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Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
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DMED: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados
Instrução Normativa 1.201
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Antes de declarar imóvel no IR, consulte a MP do Bem
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
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Empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber incentivos
Com isso, a expectativa será de mudança.
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Atualizado em: 10/01/2025 20:59 |
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IPCA-E (IBGE) | 0,54% | 0,62% | 0,34% |
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