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Notícias Técnicas
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Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
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Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.
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Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.
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Receita libera consulta a lote multiexercício do Imposto de Renda
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
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Governo lança cartilha para reduzir a mortalidade das pequenas empresas
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.
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Aumenta o número de pedidos de falência em novembro
Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.
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Retificar IR tira declaração da malha fina
Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.
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Indústrias que utilizarem resíduos sólidos poderão receber incentivos fiscais
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.
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Senado rejeita criação de outro imposto da saúde
A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
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12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
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| Atualizado em: 08/11/2024 09:03 | ||
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