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E com tal inversão de valores, não era de se estranhar que muitos trabalhadores deixassem de entender quais eram seus direitos.

As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária

Em tais casos, é a pessoa jurídica, e não a filial – que sequer tem personalidade jurídica própria

A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).

Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12

Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.

A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est

Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.

O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07

Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.