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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
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Banco de horas negociado individualmente é inválido
Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.
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Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.
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Aprovada nova versão do Dacon mensal-semestral
Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012
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Regras de fiscalização da contratação de aprendizes são alteradas
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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Desoneração da folha de pagamentos será ampliada
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.
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Marketing contábil alavanca empresas do setor
Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição.
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Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins.
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Depósitos recursais têm novo valor a partir de amanhã
A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.
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Supressão de horas extras gera direito a indenização
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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