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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária
A decisão foi unânime.
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Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.
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Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda
O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.
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Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais
A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.
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JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
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EFD-Contribuições deverá ser apresentada até sexta, 12-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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Receita abre consulta ao segundo lote de restituição IRPF/2013
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
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Depreciação Fiscal dos Bens do Ativo Imobilizado
A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
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CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.
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Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
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| Atualizado em: 20/11/2024 02:22 | ||
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