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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Benefício Previdenciário: Alterado dispositivo da IN 45/2010 que trata da idade mínima para filiação ao RGPS
Instrução Normativa INSS nº 70/2013 - DOU 1 de 17.07.2013
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Cancelamento de telefone será pela web
Anatel pretende criar um sistema de cancelamento automático dos contratos, para que o cliente não precise passar por atendentes de call center
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Cálculo das horas de percurso para quem recebe por produção não segue OJ 235 do TST
Para a relatora, essa orientação não é aplicável aos casos em que o trabalhador recebe horas de percurso.
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Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado
Caso extrapolado os limites legais, configura-se o abuso de direito e suas nefastas consequências.
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HomologNet exigirá certificado digital a partir de setembro
Utilizar o certificado ICP-Brasil no Homolognet significa, para o MTE, a ampliação da rede de serviços oferecidos à sociedade.
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Aviso prévio, FGTS e INSS menor valerão só em 2014
Lei complementar ainda vai à Câmara e só entrará em vigor 120 dias após promulgação
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Pagamento móvel é opção para as pequenas empresas
A diferença de custo do uso do celular como terminal de transação em relação à máquina tradicional de cartão pode ser de até 90% para estabelecimentos, o que pode gerar uma demanda crescente desse serviço.
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Nova lei ampliará atuação repressiva do Cade
Com a redução dessas análises no Cade, segundo ele, agora é possível ampliar a ação de repressão de condutas anticompetivas.
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Lucro Real – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°
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Responsabilidade civil do empregador alcança período pré-contratual
A empresa apenas forneceu aos autores ônibus para retorno à cidade de origem e R$50,00 para as despesas de viagem
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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