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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas
O relator concluiu, então, que se tratava de controvérsia existente entre duas pessoas jurídicas e, nesse caso, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda.
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Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo
Mas, é possível a fixação legal do piso salarial profissional em múltiplos do salário mínimo?
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Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
O recurso de embargos da empresa contra a condenação não pôde ser conhecido por questões técnicas (Súmula 296, item I, do TST e Orientação Jurisprudencial 95 da SDI-1).
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IRPJ/CSL: Definidas as regras sobre a dedutibilidade e o reconhecimento das receitas financeiras de juros nas operações com pessoas vinculadas
Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013
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Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício
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Receita deve abrir na próxima semana consulta ao 3º lote do IR 2013
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
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Saiba quanto vale e quem tem direito ao seguro-desemprego
O benefício permite uma assistência financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91 (valores de 2013).
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Regras de Cadastro Positivo geram dúvidas
Acil e Idec destacam que benefício ao cliente ainda depende da boa vontade de comerciantes e de financeiras
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Contínuo que exerceu a função de desenhista receberá por desvio de função
Em sua inicial o funcionário municipal descreveu que foi aprovado em concurso público para exercer a função de contínuo.
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Vigia noturno que trabalhava sozinho receberá hora extra por ausência de intervalo
E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele.
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