Notícias
CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas.
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança por meio de substituição tributária dos optantes do Simples Nacional; a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais;parcelamento automático dos débitos detributos do Simples Nacional; e o sistema de comunicação eletrônica.
Participam da audiência pública o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho; e o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Silas Santiago.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7508 | 5.7517 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3091 | 6.3251 |
| Atualizado em: 06/11/2024 03:29 | ||
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |