Notícias
Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) elaborou projeto de lei estendendo até o exercício de 2018 (ano-calendário de 2017) a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico. De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012. A proposta de Cyro Miranda ainda não começou a tramitar.
Na avaliação do senador por Goiás, essa dedução gerou, nos últimos quatro anos, importante benefício social por ter proporcionado incentivo à formalização das relações trabalhistas de milhares de empregados domésticos. Além disso, destaca Cyro Miranda, a medida ofereceu visibilidade social e reconhecimento da condição de trabalhador e cidadão do trabalhador doméstico.
- Fora de qualquer dúvida, é inestimável o ganho de auto-estima e de sentimento de participação na vida social e econômica. No entanto, a formalização dessas pessoas, geralmente situadas nos estratos mais baixos da sociedade, representou, sobretudo, o pleno acesso aos direitos assegurados no campo trabalhista, e pleno acesso aos benefícios da Previdência Social - argumenta Cyro Miranda.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.3306 | 6.3336 |
Euro/Real Brasileiro | 6.5789 | 6.5963 |
Atualizado em: 25/12/2024 03:23 |
Indicadores de inflação
09/2024 | 10/2024 | 11/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 1,03% | 1,54% | 1,18% |
IGP-M | 0,62% | 1,52% | 1,30% |
INCC-DI | 0,58% | 0,68% | 0,40% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,61% | 0,33% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,80% | 1,17% |
IPC (FGV) | 0,63% | 0,30% | -0,13% |
IPCA (IBGE) | 0,44% | 0,56% | 0,39% |
IPCA-E (IBGE) | 0,13% | 0,54% | 0,62% |
IVAR (FGV) | 0,33% | -0,89% | -0,88% |