O projeto de Lei Complementar nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, será colocado em votação na Câmara dos Deputados assim que a discussão ao texto obtiver consenso. Esse compromisso foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), durante café da manhã que reativou a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Até a tarde de anteontem o grupo, que será presidido pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), possui a adesão de 19 senadores e mais de 220 deputados. Na manhã de ontem vários desses parlamentares estiveram presentes ao evento, que também contou com a participação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Sobre a elevação dos limites de enquadramento, o ministro destacou que a medida aliada a possibilidade de incorporar mais empreendedores poderão gerar ganhos para a Previdência Social. Ele destacou que a Previdência teve em janeiro de 2011 o melhor resultado desde 2003 e que o estímulo à formalização pode ajudar a consolidar resultados ainda melhores.
Ao usar a palavra, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, fez um apelo para que as cerca de 600 mil empresas que podem ser retiradas atualmente do Simples Nacional devido a não aprovação do projeto em 2010 sejam mantidas no sistema, uma vez que, a proposta pode entrar em vigor em julho desse ano caso seja aprovado em regime de urgência. "Essas empresas poderão se beneficiar com a aprovação da matéria. Com isso estimularemos a formalização e geração de milhares de empregos", disse.
A mesa da Frente ficou composta da seguinte forma: presidente deputado Pepe Vargas (PT-RS); 1º vice-presidente, deputado Mendes Thame (PSDB-SP); 2º vice-presidente, Leonardo Quintão (PMDB-MG); 1º secretário deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Representam o Senado na coordenação dos trabalhos os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Ana Amélia Lemos (PP-RS).
MP 507 - Pietrobon pediu ainda que os parlamentares tenham atenção especial ao artigo 5º da Medida Provisória 507/2010, que trata sobre procurações públicas. A norma, regulamentada pela Portaria da Receita Federal do Brasil nº 2.166/2001, exige a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil. A Fenacon está em intensa mobilização junto aos parlamentares pela alteração do texto.
