Estrangeiros devem ficar atentos às obrigações fiscais

Crescimento nas oportunidades de trabalho para imigrantes chama atenção das empresas que contratam para os deveres necessários junto aos órgãos públicos.

Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou a possibilidade de existência de 100 bilhões de barris de petróleo na Região Sudeste do Brasil Pré-Sal. Com a descoberta, especialistas projetam a criação de 500 mil novas vagas no setor até 2020. O anúncio vem causando grande interesse no mercado global, já que as empresas petrolíferas tem buscado no exterior mão de obra altamente especializada para a extração de gás e óleo.

As oportunidades de trabalho no Pré-Sal fomentam um interesse já crescente por parte dos estrangeiros. Entre janeiro e março de 2010, 11.5 mil imigrantes receberam autorização para exercer atividades profissionais no Brasil, de acordo com o Levantamento do Ministério do Trabalho. O número de vistos emitidos foi 16% superior ao volume de entradas no mesmo período em 2009.

A chegada dessa mão de obra estrangeira traz desafios a serem vencidos que vão além da adaptação à língua portuguesa e das diferenças culturais e regionais. Um dos desafios enfrentados pelas empresas contratantes é garantir que esses estrangeiros estejam em dia com suas obrigações nos órgãos públicos. Flavia Barbosa da Silva Neto, gerente sênior da Domingues e Pinho Contadores empresa que atende expatriados do setor de óleo e gás, afirma: Para as autoridades fiscais, é essencial que seja definida a data de caracterização da residência fiscal de estrangeiros no país.

Assim, determinam-se as obrigações fiscais de acordo com o tipo de visto emitido para cada indivíduo .

A especialista explica que portadores de visto permanente ou visto temporário com contrato de trabalho tornam-se residentes fiscais a partir da data de entrada no país e portadores de visto temporário sem vínculo empregatício com empresa brasileira tornam-se residentes fiscais após 183 dias de presença física no país dentro de um período de um ano.

Às vésperas do período de entrega das declarações de Imposto de Renda, o tema chama atenção. A determinação da residência fiscal é importante pois é a partir dela que cada estrangeiro deverá submeter à tributação brasileira, em bases mensais, os rendimentos recebidos mundialmente. "É a partir desta data que um estrangeiro deve cumprir as demais determinações e prazos de nossa legislação, como a protocolização de declarações anuais de imposto de renda", explica Flávia Barbosa.

Da mesma forma, no momento de retorno ao país de origem, certas providências concernentes ao fisco brasileiro deverão ser tomadas pelo estrangeiro, como o de apresentação de declaração e comunicação de saída definitiva do país, independente de a saída ser em caráter definitivo ou temporário, bem como nomeação de procurador para representá-lo perante nossas autoridades quando passar à condição de não residente fiscal no Brasil.