Projeto de lei pode ampliar o teto do empreendedor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar para elevar o teto do empreendedor individual de R$ 36 mil por ano, média de R$ 3 mil por mês, para R$ 48 mil, R$ 4 mil mensais. Sergio Malta, conselheiro do Sebrae-RJ, avalia a medida como uma tentativa com poder de aumentar a formalização no País.

Com a mudança no limite, empresários terão uma folga maior até começar a pagar o imposto como microempresas, o Supersimples, que é maior que a tributação sobre o Empreendedor Individual. Malta considera que isso pode facilitar o alcance da meta de formalizar nos próximos cinco anos os 10 milhões de empresários brasileiros que ainda atuam na ilegalidade.

Ano passado, segundo o Sebrae-RJ, a maior parte dos negócios registrados eram ligados à área de Beleza, como cabeleireiros e manicures; e Comércio de Roupas e Alimentação Fora do Lar, como bares e lanchonetes. A previsão é que, até 2016, negócios não legalizados sejam exceção. 

“Só vai ficar na informalidade quem quiser”, diz Sergio Malta. Ele avalia ainda que esse é um processo fundamental para as ambições de crescimento do Brasil: “Em cinco anos, vamos ser a quinta maior economia do mundo. Se queremos que o Brasil seja desenvolvido, não podemos aceitar esse número enorme de informais na economia”.

Vera Lúcia Sampaio, 50 anos, trabalha com estofamento há mais de 10. Mas somente em 2009, após perder muitos trabalhos por não poder emitir nota fiscal, ela resolveu regulamentar sua situação. E sem arrependimento: “Eu achei maravilhoso. E os meus conhecidos que fizeram o mesmo também acharam”, conta Vera Lúcia. 

Entre as experiências ruins pelas quais a microempreendedora passou antes da formalização, estão as perdas de serviços para a Universidade Estácio de Sá e para condomínios, já que eles só trabalhavam com empresas e mediante nota fiscal. “Agora, isso não acontece mais. Estou cheia de trabalho e até precisando de mão de obra mais qualificada, mas ainda não consigo”, afirma a estofadora, hoje, empregadora.

Declaração até dia 31

Os empreendedores individuais têm um compromisso até dia 31. Eles devem prestar contas do rendimento do ano passado. Apenas quem apresentar faturamento maior que R$ 36 mil será elevado a microempresa.

Para quem ainda está pensando se a formalização é o melhor caminho, Sergio Malta dá o recado: “Agora ficou fácil e barato. Vale a pena ser formalizado. No passado, não valia porque era muito difícil. Mas hoje as facilidades fazem com que valha a pena”. Além de tudo, bancos têm linhas de crédito especiais.

PERFIL E PASSO A PASSO

Veja as orientações para um empreendedor individual

- Para se tornar um empreendedor individual, só há duas formas: a principal é pelo site do governo (www.portaldoempreendedor.gov.br) e a outra maneira é por meio dos mutirões de formalização organizados eventualmente pelo Sebrae. O atendimento é feito em parceria com as prefeituras para conceder o alvará de funcionamento ao empresário no ato da legalização. Mas o empreendedor deve ficar atento: o serviço só atende aos informais da cidade.

- Para se encaixar na categoria de empreendedor individual, o empresário deve ter em mente algumas regras. A primeira, e mais óbvia, é que ele deve trabalhar sozinho. É permitido ter, no máximo, um ajudante, que pode ser contratado por um custo menor. O empregador paga 3% para a Previdência e 8% para o FGTS sobre o valor do salário do ajudante. O funcionário contribui com 8% do próprio vencimento para o INSS.

- É preciso verificar com a prefeitura local se a atividade desenvolvida é permitida pelo município. Caso contrário, o alvará não poderá ser expedido.

- A renda bruta anual do empreendedor individual não pode ultrapassar o valor de R$ 36 mil, uma média de R$ 3 mil por mês. Projeto de lei em discussão no Congresso estuda elevar o piso para R$ 48 mil — média de R$ 4 mil mensais.

- Sergio Malta aconselha observar o ambiente para escolher o negócio mais adequado ao público consumidor. É a dica para o sucesso.

Vantagens que valem a pena

Entre os benefícios de se tornar um empreendedor individual, estão a emissão de nota fiscal, a possibilidade de participar de licitações públicas e de abrir conta em banco. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já têm linhas de crédito especiais para quem é empreendedor individual.

A importância das licitações pode estar mais próxima do que se imagina. “Nas cidades pequenas, as prefeituras são as instituições que mais compram. Então é muito importante poder fornecer para elas”, explica Sergio Malta. 

Além disso, os empréstimos podem abrir caminho para o crescimento da empresa. “Os bancos veem nos empreendedores individuais um nicho de mercado. Agora, estão trabalhando para atender a esse pessoal, que, com CNPJ, pode ter serviço bancário com facilidade”, conta Sergio Malta.

No ano passado, o Sebrae-RJ realizou alguns mutirões para formalizar o maior número possível de empreendedores individuais. A categoria foi criada por uma frente de trabalho parlamentar para facilitar a vida dos trabalhadores autônomos.

Caso de sucesso: “Até quando você entra no banco, é tudo diferente”

Um caso de sucesso de Empreendedor Individual é o de Andréia Miranda, 30 anos, moradora do Morro Santa Marta. Ela é dona de um bar, faz parte de um projeto comunitário de confecção de bolsas, roupas e bijuterias e há quatro meses estampa camisetas destinadas ao público turista.

Empreendedora há sete anos, quando abriu seu bar no morro, Andréia viu muitas mudanças desde que saiu da informalidade e passou a ser dona de um CNPJ. “Abre muitas possibilidades. Até quando você entra no banco, é tudo diferente. O atendimento é outro. Você entra, diz ‘eu sou pessoa jurídica’ e tem muito mais vantagens. Melhora muito”, conta a empresária.

Empresária e mãe

Outra vantagem que Andréia pôde aproveitar foi a instalação de uma máquina de cartão no seu estabelecimento. E o efeito nas vendas já está sendo sentido: “Aqui vêm muitos turistas. Na semana passada, eu teria perdido uma venda de R$ 100 se não fosse pelo cartão. Uma mulher da Barra veio aqui e comprou três camisas e uma bolsa”.

Além de tudo, ela ainda tem que encontrar tempo para ser mãe. “Prometi que levaria meu filho ao cinema. De hoje não passa”, diz. Difícil de ser encontrada, Andréia corre de um lado para o outro para administrar os empreendimentos, e os telefones não param de tocar. “Acho importante você ter seu próprio negócio, trabalhar para você mesmo”, finaliza.