Concluída agenda de normas para balanços de 2010

Com a edição da orientação sobre os contratos de concessão na semana passada, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerraram toda a regulamentação necessária para que as companhias abertas adotem, a partir do balanço do exercício de 2010, o novo arcabouço de normas contábeis brasileiras, que tem como referência o padrão internacional, conhecido como IFRS.

O processo de convergência começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano. Nos três anos que passaram, foram emitidos 44 pronunciamentos contábeis, 16 interpretações e 5 orientações para que o Brasil ficasse no mesmo pé que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), em termos de regulamentação.

Apesar de não ter restado nenhum pronunciamento obrigatório do Iasb para ser traduzido, nem nenhuma orientação a ser dada, o trabalho ainda não acabou. “Esse é um processo que não estará concluído nunca”, afirma José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM.

Daqui para frente, destaca ele, a tarefa será participar ativamente do processo de discussão das normas que estão em revisão pelo próprio Iasb – e que não são poucas. “Seremos ativos nesse sentido”, diz Bezerra, dizendo que o foro de discussão dessas normas no país deve ser o CPC.

Além da revisão dos pronunciamentos já emitidos, o gerente de normas contábeis da CVM diz que também espera um aprendizado com a aplicação inicial das normas no estágio atual, que passa a ser obrigatória para as companhias abertas a partir dos balanços referentes a 2010.

Chamado às pressas no início de 2008 para a diretoria da CVM, a fim de ajudar no processo de convergência contábil, o professor de contabilidade Eliseu Martins destaca o curto espaço de tempo em que foi feito todo o processo. “A gente imaginava que ia ser difícil e foi mesmo”, diz Eliseu, ressaltando que houve consenso de que não adiantaria dar mais prazo para as empresas. “Se tivesse mais tempo, íamos ter essa dificuldade do mesmo jeito. Porque quando há essas grandes mudanças todo mundo deixa na prateleira, para perto do vencimento”, afirma.

Ele destaca ainda que não se deve esperar que tudo saia perfeito já na primeira rodada de balanços, mencionando que há estudos indicando que, na Europa, onde o IFRS passou a valer em 2005, apenas em 2009 caíram de forma relevante os casos de republicação dos demonstrativos.

“É visível que teremos problema? Sim. As normas são perfeitas? Não. Só que o saldo que fica me parece extremamente positivo. O que temos de melhoria é enorme”, resume Eliseu. (FT)