Instituições de informação financeira aguardam a implantação do cadastro positivo no Brasil (veja quadro) com novos produtos já desenhados para oferecer aos clientes -como bancos, financeiras e varejistas.
Uma das apostas é a elaboração de "subcadastros", para traçar perfis de consumidores de acordo com a demanda das empresas.
A Serasa Experian e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) estão prontos para explorar esse mercado.
No exterior, produtos similares já são oferecidos pela Experian, em países como EUA e Reino Unido.
Nesses "recortes" do cadastro positivo, dados sobre pagamento de conta de luz, água e telefone podem ser fontes de informação sobre o histórico do consumidor.
"Isso permitiria a quem nunca tomou crédito, mas sempre pagou suas contas, entrar no mercado e também pleitear juros mais baixos", diz Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian.
Assim, uma pessoa que nunca pegou empréstimo, mas sempre pagou o aluguel em dia, poderia ser um novo cliente em potencial para quem oferece financiamento imobiliário, por exemplo.
Mas vale destacar que, assim como o próprio cadastro positivo -que ainda depende de sanção do presidente Lula para vigorar-, quaisquer produtos nesse segmento também precisam de regras para funcionar.
"É necessário, por exemplo, definir como as empresas de água e luz estatais poderiam nos fornecer os dados para os novos produtos", diz Roque Pellizzaro, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), da qual faz parte o SPC.
QUEDA DE JUROS
Os defensores do cadastro positivo argumentam que, com a implementação do banco de dados, os juros dos empréstimos tendem a cair porque as instituições que fornecem crédito poderiam avaliar melhor o risco.
"Os bons pagadores deixariam de arcar com o ônus gerado pelos inadimplentes", diz Loureiro.
De acordo com a empresa, em países que adotaram "informações positivas compartilhadas" sobre os consumidores, o risco de crédito caiu entre um terço e metade.
A Serasa projeta ainda que, com juros menores, 26 milhões de brasileiros entrariam no mercado de crédito. Isso representaria injetar R$ 1 trilhão na economia.
Ainda na avaliação da Serasa, o cadastro positivo vai contribuir para evitar uma crise de superendividamento no país, já que as instituições vão ter mais informações sobre a capacidade de pagamento das famílias.
O Brasil era o único do G20 que não tinha o cadastro positivo. E também o único entre os Brics, grupo que inclui ainda Rússia, Índia e China.
E a aprovação da proposta, na avaliação da Serasa, era urgente.
Mas Gustavo Gonçalves Gomes, sócio e especialista em direito do consumidor do escritório de advocacia Siqueira Castro, diz que o fato de o projeto ter passado no Senado sem ao menos a determinação de um prazo para entrar em vigor pode indicar demora para que o texto vire realidade.
"Implantar o cadastro positivo não é um processo tão fácil, pois envolve muitas instituições de concessão de crédito," afirma.
CADASTRO POSITIVO
O QUE É
Um banco de dados sobre os pagamentos feitos em dia pelos consumidores
COMO É HOJE
Hoje, existe no Brasil apenas o cadastro negativo, com informações de inadimplência
OPERAÇÃO
A ideia é que instituições do mercado de crédito -como bancos, financeiras e varejistas- compartilhem as informações positivas do histórico dos seus clientes
TRAMITAÇÃO
Projeto de lei 263 de 2004 foi aprovado no Senado; falta sanção do presidente Lula. É versão resumida, que não prevê regulamentação
OUTRO PROJETO
Outro projeto de lei mais completo sobre cadastro positivo havia sido aprovado pela Câmara, mas está parado
E EU COM ISSO?
Consumidor poderá ter juros mais baixos
Analistas esperam uma série de benefícios ao consumidor e ao mercado de crédito do Brasil a partir da implantação do cadastro positivo no país.
O primeiro deles é a queda dos juros cobrados nos empréstimos e financiamentos, provocada pela redução do risco de inadimplência -já que as instituições financeiras conheceriam melhor o histórico de crédito dos clientes.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acredita que a criação do cadastro deve, também, estimular os consumidores a serem "bons pagadores", já que seu histórico de crédito será válido em todas as instituições.(CM)
Projeto aprovado não informa prazo e regras de implantação
A proposta de cadastro positivo aprovada no Senado provocou reações diversas entre representantes do mercado e dos consumidores.
O projeto de lei 263/2004 é uma versão mais "enxuta" de outro projeto que já havia passado pelo crivo da Câmara, mas parou.
O texto aprovado agora não especifica nem prazos para implantação do novo banco de dados nem a regulamentação que será aplicada para seu funcionamento
Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz que foi melhor assim. "Primeiro você autoriza e depois adota instrumentos para regulamentar."
Abram Szajman, presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SP), concorda. "Se fizer tudo junto, acaba não fazendo nada", diz.
Szajman ressalta que a questão principal é a queda de juros para o consumidor.
"Assim que o cadastro entrar em vigor, cobraremos das instituições financeiras a redução de taxas", disse.
Já Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), diz que a aprovação do projeto no Senado "foi a pior coisa que poderia acontecer". E defende que a proposta seja vetada pelo presidente Lula.
"Deveríamos voltar para o projeto anterior, que fala de regulamentação e garante a privacidade do consumidor", afirma.
Novais ressalta que o texto aprovado altera o Código de Defesa do Consumidor, inserindo um parágrafo que fala sobre o cadastro positivo.
"Agora, há uma legitimação do cadastro positivo no Código, embora o banco de dados não tenha sido nem regulamentado", destaca.
Já Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, diz que a menção ao tema no Código faz com que a proposta fique subjugada às normas já existentes para assegurar os direitos do consumidor.
"O Código brasileiro é muito completo. Talvez nem seja necessária regulamentação só para o cadastro positivo", completa. (CM)
