Notícias
Câmara aprova isenção de PIS e COFINS para aparelhos ortopédicos
A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS.
Deputados validaram 22 emendas inseridas à MP 462 na noite do dia 22 de setembro (terça-feira). Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula.
A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS. Aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, a proposta depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A medida foi incluída à MP 462, assim como outras 21 emendas também validadas pelo plenário.
A emenda modifica os artigos 8 e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e concede a utilização do benefício da alíquota zero para artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas e para artigos e aparelhos de próteses.
De acordo com o coordenador do Comsaúde da Fiesp e presidente do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de São Paulo (Sinaemo), Ruy Baumer, a aprovação da emenda atende a uma antiga reivindicação do Comsaùde, Sinaemo e ABIMO pela desoneração de produtos considerados essenciais. “Este foi um importante passo para os usuários, agentes pagadores e indústria da saúde. Os recursos poderão ser aplicados em redução de custos, inovação e contratação de mais funcionários”, acredita Baumer. | Abr
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7073 | 5.7088 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1574 | 6.1654 |
Atualizado em: 25/10/2024 20:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |