Passou a vigorar ontem, em todo o Paraná, a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na tentativa de tirar o Estado da grave crise financeira em que se encontra, o governo aumentou de 12% para 18% a taxação de milhares de produtos. Após forte pressão exercida por entidades empresariais nas últimas semanas, o governador Beto Richa voltou atrás e atendeu algumas reivindicações por meio dos decretos 953, 954 e 955, publicados ontem no Diário Oficial.
Uma das novidades de última hora foi a manutenção da alíquota do ICMS em 12% para os medicamentos. Outra concessão foi não reajustar a alíquota nas transações entre pessoas jurídicas. Deste modo, quando, por exemplo, a indústria vender o produto ao atacado, a cobrança será pelo porcentual antigo. O grupo denominado como G7, do qual participam entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação da Agricultura (Faep), conseguiu também a isenção da cobrança da diferença entre a alíquota antiga e a nova sobre os estoques das empresas.
"Dos males, o menor. Em relação a tudo que estava previsto para cair sobre nós, este é um mal menor", afirma Edson Campagnolo, presidente da Fiep e coordenador do G7. O governo do Estado não concedeu entrevistas, mas, segundo Campagnolo, a intenção inicial era arrecadar R$ 900 milhões a mais com o aumento do ICMS. Com as concessões feitas aos empresários, esse valor teria caído para R$ 600 milhões. Só a manutenção da antiga alíquota para os medicamentos teria um impacto de R$ 100 milhões a menos.
"Temos nos reunido com o governo desde janeiro para discutir esses aumentos. Procuramos argumentar que o Estado já vem tendo um grande aumento de arrecadação", declara. Segundo o presidente da Fiep, com o aumento da alíquota do IPVA, o Paraná terá R$ 600 milhões a mais em 2015. Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis concedidos pelo governo federal, de acordo com ele, representou um incremento de R$ 400 milhões na receita do Estado. Além disso, Campagnolo cita o reajuste de 37% na conta de energia gerará R$ 1,1 bilhão para a Copel, que tem o Estado como maior acionista.
O presidente da Fiep alega que as entidades irão acompanhar a evolução da arrecadação por meio de um grupo de trabalho permanente criado pelo governo, que terá participação de representantes da Câmara de Assuntos Tributários do G7. "Esse grupo vai impedir que nós sejamos pegos de surpresa novamente. E, se o Estado recuperar sua saúde financeira, pode voltar atrás nas alíquotas", afirma. Questionado se acredita que, no futuro, as alíquota baixarão novamente para 12%, ele responde: "Vou procurar acreditar".
Campagnolo se diz "muito decepcionado" com os governos federal e estadual. "Passaram as eleições e esses problema caíram no nosso colo. A sociedade tem de mostrar sua insatisfação", alega. Ele considera que é preciso cobrar mais transparência das finanças públicas. E que o Estado está muito pesado. "O Paraná não aguenta pagar por esse Estado. É preciso diminuir máquina. Tem coisa que a iniciativa privada faz melhor", ressalta.
