O Paraná passará a contar a partir de setembro com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que promete reduzir de 40 para cinco dias úteis, em média, o prazo para abertura ou alteração contratual para micro e pequenos empreendimentos. Representantes do Sebrae do Estado, da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e das secretarias paranaenses da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (Seim) assinaram ontem um acordo de cooperação técnica e operacional, na sede do Sebrae em Curitiba, para formalizar a implantação do sistema informatizado.
A responsabilidade para a implantação da Redesim será da Jucepar, com previsão para que entre em funcionamento em 40 cidades neste ano, em outras 210 em 2015 e nos 149 municípios restantes no Estado em 2016. A medida beneficiará principalmente as micro e pequenas empresas, que representam hoje 99% dos negócios formais no Paraná, mas também servirá para facilitar a atração de grandes empresas, que enfrentarão menor burocracia do que no restante do País.
São 62 escritórios da Jucepar em funcionamento em todas as regiões do Paraná, número que deve aumentar para 64 até o próximo ano, segundo o presidente da entidade, Ardisson Naim Akel. "Nossa meta é que empresas de micro e pequeno porte possam ser abertas em até cinco dias úteis, e não só a inscrição estadual, mas também o alvará para abertura", diz Akel, sobre prazo para os empreendimentos mais simples.
Akel conta que os funcionários já estão em treinamento e que em agosto serão definidas quais serão as primeiras 40 cidades a contar com a Redesim. Os convênios serão feitos por meio da Associação de Municípios do Paraná (AMP). Além dos parceiros já citados, o sistema envolve também Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Civil, que serão integrados para facilitar a liberação de alvarás e licenças.
Diretor de Operações do Sebrae no Paraná, Julio Cezar Agostini afirma que o Brasil é o 116º colocado de 189 países no indicador Easy Doing Business (facilidade para fazer negócios), do Banco Mundial, e um dos motivos é a burocracia. "Temos locais no País em que se chega a demorar 140 dias para abrir uma empresa e, no Paraná, às vezes demora até 100 dias, porque cada organismo funciona separadamente e com um prazo próprio", diz Agostini.
Uma das vantagens da Redesim é que os organismos poderão liberar licenças e fazer vistorias simultaneamente. Por outro lado, o secretário da Indústria do Paraná, Horácio Monteschio, afirma que o empresário terá maior responsabilidade e poderá sofrer fiscalização sobre as informações que repassar aos órgãos reguladores posteriormente.
Cinco estados contam com sistemas do tipo, entre os quais o Rio Grande do Sul. Monteschio diz, porém, que o sistema paranaense é pioneiro por cobrir todos os tipos de atividade. "O empresário vai procurar o ambiente menos burocrático e o Paraná, que já possui o melhor ambiente para micro e pequenas empresas, também terá acesso simplificado para as grandes indústrias."
