Enchentes no RS: quais são as iniciativas já existentes para ajudar pequenos negócios gaúchos

Cerca de 700 mil micro e pequenas empresas gaúchas foram impactadas pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o final do mês passado. São negócios de todos os setores — farmácias, comércios, pequenas indústrias e prestadores de serviços — que viram, de um dia para o outro, a água das chuvas inundar projetos de uma vida inteira.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), as cheias atingiram 80% da atividade econômica do estado. Já a Fecomercio-RS estima que 86% dos negócios de comércio, serviços e turismo foram impactados pelas enchentes.

O trabalho de reconstrução, das empresas, das casas e da vida normal das pessoas, vai exigir um esforço enorme de todo o ecossistema do estado. Também vai exigir muito recurso. Estimativa do governo estadual é de que serão necessários R$ 19 bilhões no médio e longo prazo para reconstruir o estado.

No curto prazo, o governo federal já destinou mais de R$ 62 bilhões em resposta à catástrofe causada pelos temporais no Rio Grande do Sul.

Para as pequenas e médias empresas, as primeiras iniciativas começam a aparecer. Boa parte delas envolve renegociação de dívidas e facilidade para acesso ao crédito, principalmente via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Pronampe da enchente

Talvez uma das principais iniciativas esteja no aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Pronampe, que dá segurança financeira para os bancos emprestarem dinheiro a pequenas e médias empresas. O cálculo do governo é que essa subvenção resultará em R$ 30 bilhões em créditos concedidos dentro do programa.

O crédito, inclusive, já está disponível, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Empreendedores gaúchos, porém, pedem que o crédito seja liberado em outras instituições financeiras populares do estado. O Rio Grande do Sul tem um forte braço de cooperativismo e também um banco público bem consolidado para PMEs, o Banrisul, que por enquanto não conseguem oferecer o dinheiro às empresas.

Além desse aporte no fundo garantidor, o governo vai colocar R$ 1 bilhão para ser usado como desconto de juros do Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

Aporte no Peac

Outros R$ 500 milhões serão depositados no fundo garantidor de investimento do Peac, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Esse dinheiro deverá viabilizar a concessão de R$ 5 bilhões de crédito às empresas.

A taxa de juro média será de 1,75% ao mês, com bancos que oferecem até 1,55% ao mês.

Prioridade no Sebrae

Os empreendedores do Rio Grande do Sul que procurarem empréstimos por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), garantido pelo Sebrae, terão prioridade na liberação dos recursos. São R$ 2 bilhões no fundo, o que possibilitará R$ 30 bilhões em empréstimos;

A entidade também começou a recolher informações sobre as PMEs atingidas e deve divulgar, nos próximos dias, novas medidas para ajudar na reconstrução do empreendedorismo no estado.

Veja outras medidas

• Receita Federal: prorrogação, por no mínimo três meses, do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional;
• Imposto de renda: prorrogado até 31 de agosto.
• Certidão Negativa: dispensa para concessão de empréstimos em bancos públicos;
• Suspensão no pagamento de dívidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)