Paralisação na Receita afetou 96% das empresas ouvidas pela CNI

As paralisações dos auditores fiscais da Receita Federal iniciadas no final de 2021 afetaram quase a totalidade (96%) de 186 empresas consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os problemas mais recorrentes são relativos ao desembaraço de mercadorias, inspeções e documentação, mas alguns operadores do comércio exterior também sofreram com atraso na entrega de exportações, interrupção da produção e cancelamento de contratos.Entre as exportadoras afetadas pela paralisação, o problema mais recorrente citado é lentidão no desembaraço das mercadorias (70,3%), seguido por demora nas inspeções das cargas (37,8%) e custos adicionais de armazenagem de cargas em função dos atrasos nas alfândegas (34,2%). Nesse grupo, 23,4% das empresas registram atrasos na entrega de mercadorias a clientes no exterior, 3,6% tiveram de interromper a produção e 1,8% precisaram cancelar contratos.

Quanto às importadoras impactadas pela greve, a lentidão no desembaraço das mercadorias também é o principal problema (65,1%), seguido por custos adicionais de armazenagem de cargas (41,9%) e demora na inspeção das cargas (31%). Nessa categoria, 7,8% tiveram de interromper a produção e 4,7% tiveram contratos cancelados.

Outras dificuldades registradas foram atraso na entrega de mercadorias aos clientes, custos adicionais associados à logística e movimentação das cargas, maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, exigência de mais documentos, depreciação das cargas, suspensão da operação de embarque e lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro.

A consulta foi feita entre 17 a 24 de janeiro e entre 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Das 186 empresas respondentes, 36% exercem tanto atividades de exportação quanto de importação.

Programas de facilitação do comércio exterior

Além dos problemas listados, o movimento de greve tem também prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior brasileiro ao comprometer o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de comércio exterior, ambos em processo de implementação.

Algumas empresas relataram à CNI que a emissão de novas certificações no Programa OEA foi suspensa. O certificado de operador de baixo risco concedido pelo programa traz benefícios como maior agilidade e previsibilidade das cargas nos fluxos do comércio internacional, com consequente diminuição dos custos de transação relativos à atividade aduaneira.

Segundo Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio Exterior da CNI, “sobretudo no atual cenário de custos elevados devido à pandemia, a paralização nos programas centrais da agenda de facilitação de comércio atrasa a busca pelo aumento da competitividade e inserção internacional da indústria e vai gerar efeitos de longo prazo”.

Estudo da CNI estima que a efetivação completa do OEA até o fim de 2022 teria impacto de US$ 17,17 bilhões para exportadores e importadores no acumulado de 2018 a 2030, devido à economia de custos com aumento da eficiência aduaneira.

Já a expectativa em relação ao Portal Único, é de um acréscimo de US$ 51,8 bilhões nas exportações do Brasil no acumulado de 2014 a 2040, conforme estudo da CNI. O número considera a redução de custos com burocracias alfandegárias e aduaneiras. O programa facilita o comércio internacional ao integrar procedimentos, exigências normativas e sistemas ligados a exportações e importações.

Operadores do comércio exterior no Brasil já enfrentam uma série de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19, como o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e valores de frete excessivamente altos. Devido a esse cenário, a greve causa impactos ainda mais severos para o setor, agravando as dificuldades de competitividade das empresas brasileiras.