Feriados antecipados não mudam vencimento dos boletos

Mesmo com a antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo, nesta quarta (20) e quinta-feira (21), os bancos mantêm suas atividades e as contas e boletos que vencem nesses dias também não terão o prazo alterado.

Para aumentar o isolamento no combate ao coronavírus, foram antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra. Na sexta (22) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esclareceu em nota que a antecipação de feriado municipal não impacta na abertura dos bancos, que tem funcionamento disciplinado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Portanto, as datas de vencimento de contas de concessionárias e cobrança nos dias 20 e 21 não sofrerão alteração.

Geralmente, o pagamento de uma conta com vencimento em um feriado ou fim de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa. Mas essa norma não se aplica a esses dois feriados antecipados.

A secretaria afirma ainda que resolução determina que “não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro, os sábados, os domingos e os feriados de âmbito nacional”. Assim, não estão incorporados nesta determinação os feriados estaduais e municipais.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também informou que os bancos manterão suas atividades inalteradas, para assegurar a prestação dos serviços bancários essenciais à população, inclusive a continuidade do crédito da segunda parcela do auxílio emergencial, que começou a ser feito no último dia 18. No mesmo comunicado deixou registrado que as datas de vencimento de contas de concessionárias e cobrança nos dias 20 e 21 não sofrerão alteração.