Governo federal prorroga alíquotas reduzidas do IPI de veículos e móveis

 O governo federal cedeu à pressão das montadoras de automóveis e indústrias de móveis e prorrogou mais uma vez as alíquotas tributárias reduzidas para estes setores, em uma tentativa de evitar demissões a poucos meses da eleição presidencial.

As alíquotas menores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deveriam subir a partir de terça-feira, valerão até o fim de 2014. Somados, os benefícios para ambos os setores implicarão renúncia fiscal de quase 1 bilhão de reais.

"Temos que tomar medidas para viabilizar um segundo semestre melhor", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a jornalistas, ao lado do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, com quem se reunira minutos antes para negociar as condições do novo apoio estatal. Pouco depois, Mantega reuniu-se com representantes da indústria de móveis para em seguida anunciar o mesmo benefício para o setor.

A contrapartida das fabricantes de veículos será manter os empregos nessa indústria, que enfrenta queda das vendas e da produção, refletindo a pálida expansão da economia doméstica, maior seletividade dos bancos na oferta de crédito e uma queda abrupta nas exportações.

"Se a medida (extensão da alíquota menor) não viesse, seria extremamente negativo", disse Moan.

A indústria automotiva, que representa cerca de um quarto do PIB industrial do país, tem ajustado a produção com medidas que incluem antecipação de férias, programas de demissão voluntária e suspensão de contratos de trabalho. Mas já vinha indicando que poderia fazer demissões, caso as vendas continuassem em queda.

Mais cedo nesta segunda-feira, uma fonte com acesso a números preliminares do setor afirmou que as vendas de veículos novos no Brasil em junho recuaram 11 por cento ante igual mês de 2013, pela média de licenciamentos de carros e comerciais leves por dia útil. No ano até maio, a produção de veículos do Brasil acumula queda de mais de 13 por cento sobre o mesmo período de 2013.

A Anfavea divulga dados consolidados do setor referentes a junho na próxima segunda-feira. A associação de concessionários, Fenabrave, publica dados de vendas na quarta-feira.

FISCAL FRACO

A prorrogação do IPI reduzido sobre veículos vai representar renúncia fiscal de cerca de 800 milhões de reais, semelhante à registrada na primeira metade do ano, colocando ainda mais pressão sobre as contas públicas, que já passam por um momento delicado.

A arrecadação tributária caiu 6 por cento em maio na comparação anual, levando o setor público consolidado a ter no mês o pior resultado fiscal em cinco anos, com déficit primário de 11 bilhões de reais, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira.

O fraco desempenho das contas públicas até agora dificulta o atingimento da meta de superávit primário previsto para o ano.

"Maio é um mês fraco para a arrecadação (de impostos)", minimizou Mantega, lembrando que em abril o resultado primário foi superavitário em 16,896 bilhões de reais.

"O que interessa sobre o primário é o resultado que teremos em dezembro deste ano", disse o ministro a jornalistas, referindo-se à meta consolidada do governo para o ano, que é de 99 bilhões de reais, ou 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro, no entanto, descartou medidas de estímulos para o setor de varejista, argumentando que a inflação dá mostras de desaceleração e que a confiança do consumidor começa a melhorar, quadro que por si só deve se refletir em recuperação do segmento nos próximos meses.

Mantega também descartou um novo aporte de recursos para ajudar distribuidoras de energia elétrica, que vêm sofrendo os efeitos da falta de chuvas no país e têm pago mais caro por energia de curto prazo. No início do ano, o governo orquestrou um empréstimo bancário de 11 bilhões de reais com um grupo de bancos para cobrir o rombo do setor elétrico.

"Não estamos considerando um novo aporte para o setor", disse. "As chuvas estão voltando e os preços do setor caminham para a regularização."

FAIXAS

O governo reduziu as alíquotas do IPI sobre automóveis e comerciais leves, para incrementar o consumo e estimular a economia, em maio de 2012, utilizando o mesmo recurso adotado pela admnistração anterior para mitigar os efeitos da crise econômica global de 2008/09.

O benefício fiscal foi prorrogado várias vezes, e no começo deste ano as alíquotas foram recompostas parcialmente e deveriam voltar aos níveis normais em 1o de julho.

Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, o IPI sobre veículos de até 1 mil cilindradas continuará em 3 por cento até o fim de dezembro. A alíquota normal é de 7 por cento.

Para veículos flex com motores de 1 mil a 2 mil cilindradas, a alíquota continuará em 9 por cento, em vez de ser elevada para 11 por cento. No caso dos veículos com motores até 2.0 a gasolina, o IPI seguirá até o fim de dezembro em 10 por cento, ante os 13 por cento regulares.

O governo Dilma Rousseff já adotou mais de 20 medidas de estímulos à economia desde 2011, com grande renúncia e sem ter efeito desejado no crescimento da economia. Somente até maio, a renúncia fiscal soma 42 bilhões de reais, muito acima dos 28,6 bilhões de reais em igual período de 2013.

Ainda assim, no ano passado, a economia brasileira cresceu 2,5 por cento e, para este ano, a projeção de economistas é de que a expansão fique próxima a 1 por cento