Nova lei deve reduzir ação de despejo a 4 meses

Danielle Abreu

As mudanças na Lei do Inquilinato, aprovadas na última quarta-feira pelo Senado, vão reduzir o tempo de uma ação de despejo a quatro meses, segundo estimativas do setor. Atualmente, o tempo gasto entre a citação do inquilino inadimplente na Justiça e a desocupação do imóvel é de pouco mais de um ano. As previsões são de que a tramitação na Justiça demore três meses e o despejo, um mês.

Atualmente, há 5.580 ações de despejo em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio. A nova lei autoriza a dispensa de fiador no contrato. Mas, nestes casos (sem fiador ou seguro-fiança), o locatário pode ser sumariamente despejado se ficar inadimplente.

O texto, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alguns dirigentes de imobiliárias acreditam, entretanto, que a nova lei só vai fazer diferença no dia a dia do mercado, se o Judiciário conseguir, de fato, acompanhar a determinação da nova lei e agilizar o despejo. E somente depois que os proprietários perceberem que as ações estão, de fato, ocorrendo de forma mais rápida.

— Hoje dificilmente um proprietário admite locação sem fiador e a esmagadora maioria não quer nem mesmo as outras formas de garantia como seguro e cheque-caução. Se os donos de imóveis perceberem que o Judiciário consegue realmente despejar com mais rapidez, isso pode mudar — disse o diretor administrativo e financeiro da Julio Bogoricin, Carlos Alberto Maia.

Mas, para outros representantes do setor, as mudanças na lei vão baratear o preço do aluguel. A agilidade no processo de despejo dará mais segurança ao proprietário, o que deve incentivar, segundo o mercado, um aumento no número de imóveis para alugar.

Segundo dados do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio), o valor da locação aumentou 35% este ano, em relação a 2008, por causa da procura maior que a oferta, que puxa os preços para cima.

Segundo o presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi), Pedro Wähmann, as novas unidades virão da reabertura de unidades fechadas atualmente, de proprietários que perderam a confiança no negócio. E também do fato de os imóveis para alugar terem voltado a ser uma opção de investimento.

— Depois de dez anos, há novamente pessoas comprando imóveis como forma de aplicação financeira — disse Wähmann.

Seguro-fiança também pode cair, diz administradora A jornalista Paula Correia, de 29 anos, conta que, ao alugar um imóvel em agosto do ano passado, se surpreendeu com a burocracia que a exigência de fiador envolvia.

— Passei por uma via-crúcis para conseguir o fiador. Meu pai se propôs, mas não cumpria as regras exigidas. É constrangedor ter que ficar pedindo isso para as pessoas, mesmo para os parentes mais próximos — disse Paula.

O diretor da Protel Administradora, Alfredo Lopes, também acredita que a retirada do fiador vai baratear o aluguel não somente pelo aumento da oferta de imóveis mas também porque o segurofiança, usado em alguns casos, também terá redução no valor.

Atualmente, o seguro custa, por ano, o equivalente a um aluguel e meio (se o aluguel é R$ 500, o seguro anual custa R$ 750). Como os contratos têm duração de 30 meses, o inquilino paga, no mínimo, duas anuidades do seguro.

— A expectativa é muito boa. Esperamos que aconteça como está sendo previsto — disse Lopes