Ribamar Oliveira

Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os

O montante de 2013 é inferior também ao restituído nos três primeiros lotes de 2011, mesmo em termos nominais.

Outros órgãos ou entidades poderão fazer essas estimativas, mas elas terão que ser avalizadas pela Receita, de acordo com a portaria.

O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita.

Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bi

O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.

A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas

Ao mesmo tempo, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões, em relação àquela inicialmente divulgada.

A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997.