Notícias
Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
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Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.
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Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Um aposentado que possuía conta conjunta com a sócia de uma empresa que estava sendo executada recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
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Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.
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Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização
Por causa da dispensa abusiva, o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho com pedido de reintegração no emprego.
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Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
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Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura
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IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
O relator explicou que a incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei
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Sétima Turma: acordo judicial não impede ação de indenização
Até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.
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Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
Alegou que a súmula do STF não autorizava o uso dessa base de cálculo
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Atualizado em: 25/12/2024 14:57 |
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