Déficit fiscal no Brasil: quais as consequências e o que fazer para resolver o problema?

O déficit fiscal (ou primário) de um país diz respeito à diferença entre a sua arrecadação e os seus gastos, sem considerar o pagamento dos juros sobre a dívida. Segundo o Banco Central, no mês de maio de 2024, por exemplo, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 63,9 bilhões. O valor é 27% maior do que o registrado no mesmo mês de 2023, que foi de R$ 50,2 bilhões. As contas do governo central englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Em junho, o déficit primário foi de R$ 40,9 bilhões. Já o acumulado do ano ficou em R$ 272,2 bilhões.

Mas quais as consequências desse déficit para a economia do país e também para o bolso da população?

“Para o mercado, vemos o aumento da desconfiança e, consequentemente, o aumento do risco país, o que pode, por exemplo, causar o aumento da taxa de câmbio. Já para a população, algumas das consequências são o menor crescimento econômico, o que gera menor crescimento do nível de emprego e menos renda”, analisa o professor do curso de Ciências Econômicas da FAE Centro Universitário, Ilton Cleto.

Existem dois tipos de déficit: o primário e o nominal. No primário, não se contam os juros da dívida. Já no nominal, sim. “Por exemplo: se tivermos um déficit de R$ 53,9 bilhões no primário, mais juros de R$ 74,4 bilhões, o total será o nominal de R$ 138,3 bilhões”, explica o professor.

Quando um governo gasta mais do que arrecada e contrai dívidas, geralmente acaba recorrendo ao mercado financeiro, com a emissão de títulos públicos e empréstimos. Com isso, aumenta-se a dívida pública. Ou seja: é um círculo vicioso que necessita ser desmanchado.

Mas, para resolver o problema, não existe mágica: a conta só fecha se o país cortar gastos e aumentar a arrecadação. “A equipe econômica tem procurado fazer isso, por exemplo, com a ‘tributação das blusinhas’. Mas isso somente não basta, é preciso cortar gastos efetivamente”, alerta o professor.

Outro fator que contribuiria seria a redução da taxa de juros, segundo Cleto. Hoje, o Brasil tem taxa de juros de 6% ao ano ‒ valor bastante alto, mas justificado como medida de combate à inflação. “Além de cortar gastos, é preciso tributar setores que não tragam impactos tão graves ao país”, analisa o professor. Até o fim do ano de 2024, o governo federal promete reduzir o déficit a zero.

A estimativa do IPCA para a inflação este ano é de 3,71%. Segundo o professor, se houver cortes na Selic durante um ano, por exemplo, haveria reduções significativas na dívida do país e, consequentemente, entraria mais dinheiro para investimentos. Se a inflação voltasse, seria necessário aumentar os juros e, de acordo com Cleto, o resultado nominal pioraria ainda mais.

O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) também contribuiria para a redução do déficit (em médio e longo prazos). “O crescimento do PIB ocorre geralmente quando o governo investe em áreas diversas, como infraestrutura, que traria aumento de emprego e renda”, diz o professor.

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